Termos e Condições

Última atualização: 3 de Dezembro de 2024

Gerais

Definições

Salvo se do contexto decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições, os termos e expressões usados a seguir enumerados, independentemente de serem usados no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Make-A-Wish: Fundação Realizar um Desejo – MAKE-A-WISH Portugal com sede na Avenida José Malhoa, n.º 27, R/C, 1070-157 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 509196853.

Utilizador: Pessoa singular que utiliza o website 

A Make-A-Wish é uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social – que depende do apoio de donativos de particulares e entidades para a concretização da sua missão, quer sejam pontuais ou regulares.

No âmbito da sua atividade, para além dos donativos diretos através do site, a Make-A-Wish disponibiliza também uma Montra solidária onde, em troca de donativos, os utilizadores têm acesso a artigos solidários.

Direitos e Deveres

Este website (https://makeawish.pt) é operado pela Make-A-Wish.

A Make-A Wish não imputa ao utilizador qualquer custo pela utilização da plataforma. 

A adesão do utilizador ao website, no entanto, em direitos e obrigações para os mesmos, bem como para a Make-A-Wish, nomeadamente: 

A Make-A-Wish reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar os presentes termos de utilização do website, pelo que é aconselhado ao utilizador que visite regularmente a presente página, por forma a ficar atualizado. 

A Make-A-Wish garante o funcionamento contínuo e correto do website, exceto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal garantia não lhe seja exigível. 

A Make-A-Wish reserva-se no direito de suspender ou cessar o funcionamento da plataforma sempre que entenda que existem razões justificadas para esse efeito, o que é comunicado ao utilizador que tenha conta. 

O utilizador tem o direito de usufruir da plataforma, nos termos e condições contidas no presente documento. 

O utilizador garante que não utilizará a plataforma para finalidade ilegal ou proibida, não podendo usá-la de forma a danificá-la, sobrecarregá-la ou incapacitá-la, ou mesmo interferir no uso de alguma outra parte ou funcionamento, nem poderá obter ou tentar obter qualquer informação ou conteúdo intencionalmente não disponibilizado ou publicado no website. 

O utilizador obriga-se a não utilizar o website, os seus conteúdos, ou atividades, para um fim distinto daquela que a mesma se destina, nem a utilizar linguagem imprópria ou termos ilegais nas suas comunicações 

O utilizador obriga-se a fornecer no website informação verdadeira e correta. 

Se qualquer parte deste acordo for determinada inválida, imprevisível ou em desacordo com a lei, então a parte julgada inválida, será substituída por uma parte válida, adequada e que combine o mais próximo possível da intenção original, e o restante do acordo mantêm-se. 

Este acordo constitui o acordo inteiro entre o utilizador e a Make-A-Wish com respeito ao presente website e substitui todas as comunicações e propostas prévias, eletrónicas, orais ou escritas. 

Quaisquer alterações ao acordo carecem de ser escritas e levadas ao conhecimento do utilizador. 

A lei aplicável ao website e aos presentes termos e condições é a lei portuguesa. 

Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização da plataforma e com os presentes Termos e Condições de Serviço. 

Montra Solidária

Definições

A Montra Solidária (makeawish.pt/montra-solidaria) é uma montra de artigos solidários que constituem uma das formas de apoiar a Make-A-Wish através de donativos.

É uma Plataforma online para angariação de fundos para apoiar a missão da Make-A-Wish Portugal, através de artigos solidários que estão associados a um donativo mínimo.

Através desta plataforma, o utilizador poderá consultar quais os artigos solidários disponíveis, e/ou escolher algum/alguns dos mesmos, efetuando o seu donativo na plataforma. Poderá também selecionar a forma de entrega dos artigos.

Encomenda

Para fazer a sua encomenda na Montra Solidária Make-A-Wish deve seguir estes passos:

  1. Selecionar o produto e adicionar ao carrinho de compras;
  2. O produto é adicionado ao carrinho de compras e pode “Continuar a comprar” e selecionar outros produtos ou prosseguir com a encomenda e “Ver carrinho”;
  3. Carregar em “Prosseguir”;
  4. Introduzir os dados de envio e “Prosseguir”;
  5. Selecionar o método de pagamento (Multibanco ou MbWay);
  6. Confirmar os dados;
  7. Verificar o email com a confirmação da encomenda;

As encomendas não podem ser efetuadas ou levantadas na sede física da Make-A-Wish.

Expedição e Envio

No caso dos artigos solidários da Montra Solidária, os produtos são entregues através dos Correios de Portugal (CTT), de acordo com o tipo de envio (correio normal, correio azul ou correio registado) para o endereço indicado aquando da realização da encomenda. 

Os envios são feitos uma vez por semana, à 4ª feira, com exceção dos meses de Junho, Novembro e Dezembro, que são feitos duas vezes por semana, às 3ª e 5ª feira.

Opções de envio das encomendas:

  • Correio Registado: Único método de envio que permite código de acompanhamento da encomenda. Prazo e entrega: PT continental cerca de 1 dia útil | Açores e Madeira cerca de 2 dias úteis. Estes prazos são indicativos. Podem ser alargados em função das limitações de transporte.
  • Correio Azul: Não permite acompanhamento da encomenda. Para tal, selecionar “Correio Registado”. Prazo de envio: PT continental cerca de 1 dia útil | Açores e Madeira cerca de 2 dias úteis. Estes prazos são indicativos. Podem ser alargados em função das limitações de transporte.
  • Correio Normal: Não permite acompanhamento da encomenda. Para tal, selecionar “Correio Registado. Prazo de envio: PT continental cerca de 3 dias úteis. Prazo indicativo. Para os Açores e Madeira, o prazo pode ser  alargado em função das limitações de transporte.
 
Os custos de envio são calculados de acordo com as referências dos CTT e variam consoante o peso, a quantidade encomendada e  o tipo de envio escolhido. Os produtos digitais não têm portes de envio. A categoria seguinte é entre os 3 e os 20 gr e assume o peso mínimo determinado pelos CTT e assim sucessivamente.
 
Nota: A Make-A-Wish poderá alterar as opções de envio disponíveis, ocasionalmente, de forma a assegurar que as encomendas são entregues atempadamente em datas especiais.
 
Levantamento gratuito das encomendas:
Existe  a possibilidade de levantar os artigos solidários nas instalações da Make-A-Wish gratuitamente. O escritório da Make-A-Wish Portugal situa-se na Avenida José Malhoa, 27, R/C (perto da Estação de Sete Rios/ ao lado das twin towers), em Lisboa. Deverá selecionar a opção “Levantamento nas Instalações (Lisboa): Gratuito”.
 
 

Métodos de pagamento

Dependendo do tipo de produto encomendado, serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: 

  • Multibanco: Após validada a encomenda será reencaminhado para introduzir os seus dados e formalizar o donativo.
  • MBWay: Introduzir o seu número de telemóvel e depois confirmar a operação no seu smartphone ou tablet com o seu PIN MB WAY.

Os dados para formalizar o donativo são gerados após a conclusão da encomenda sendo estes diferentes dependendo do método de pagamento selecionado. 

Os métodos de pagamento são disponibilizados pela Easypay.

Política de Devolução e Cancelamento

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Make-A-Wish. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@makeawish.pt, até 15 dias após o donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do donativo respondidas e definidas pela Make-A-Wish, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Make-A-Wish compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

Recibo de donativo

No caso de ter colocado os dados fiscais, o recibo de donativo é enviado posteriormente para o email registado.

Donativos diretos através do site

Fazer um donativo através do Pop-up do site

Não existe valor máximo associado ao donativo.
Para fazer o seu donativo em makeawish.pt, deverá seguir os seguintes passos:

1. Selecionar se quer fazer um “Donativo Pontual” ou se pretende fazer um “Donativo Regular”.
2. Para fazer um “Donativo Pontual” deverá:

  1. Selecionar “Donativo Pontual”;
  2. Em “Quantia”, selecionar o valor do donativo pretendido: 5€; 10€; 15€; ou “Outra quantia” (e preencher o campo com o valor pretendido);
  3. Selecionar o “Método de Pagamento”: MBWay; ou Multibanco;
  4. Clicar em “PRÓXIMO PASSO”;
  5. Preencher os campos do formulário com os seus dados: NOME*; TELEMÓVEL*; E-MAIL*; MORADA; LOCALIDADE; CÓDIGO-POSTAL; DATA DE NASCIMENTO; NÚMERO DE CONTRIBUINTE* (os campos identificados com “*” são de preenchimento obrigatório).
  6. Confirmar que autoriza a Política de Privacidade e Cookies da Make-A-Wish Portugal;
  7. Clicar em “ENVIAR”.
  8. Na fase de Pagamento, consoante o método de pagamento que selecionou anteriormente (MBWay ou Multibanco), deverá;
    a. MBWAY: Confirmar o seu número de telemóvel e de seguida clicar em “confirmar” para receber o pedido no seu telefone, para o qual terá 5minutos para efetuar o pagamento. Caso exceda o tempo, deverá recomeçar o processo na área de donativo do site makeawish.pt, efetuando refresh à página.
    b. MULTIBANCO: Ser-lhe-á dada uma Entidade, uma Referência e o Valor para que possa efetuar a transferência. Deverá usar esses detalhes para pagar. Ao clicar em “concluir” os dados irão desaparecer e para os voltar a ver, deverá recomeçar o processo na homepage
    do site makeawish.pt, efetuando refresh à página

3. Para fazer um “Donativo Regular”, deverá:

  1. Selecionar “Donativo Regular”;
  2. Em “Quantia”, selecionar o valor do donativo pretendido: 5€; 10€; 15€; ou “Outra quantia” (e preencher o campo com o valor pretendido);
  3. Selecionar qual das opções de PERIODICIDADE é a pretendida: Mensal, Trimestral, Semestral, Anual;
  4. Confirmar que o “MÉTODO DE PAGAMENTO” é “Débito Direto”;
  5. Definir a data para o “PRIMEIRO DÉBITO*”;
  6. Referir qual o nome do “TITULAR*” da conta;
  7. Referir o “IBAN” da conta;
  8. Clicar em “PRÓXIMO PASSO”;
  9. Preencher os campos do formulário com os seus dados: NOME*; TELEMÓVEL*; E-MAIL*; MORADA; LOCALIDADE; CÓDIGO-POSTAL; DATA DE NASCIMENTO; NÚMERO DE CONTRIBUINTE* (os campos identificados com “*” são de preenchimento obrigatório).
  10. Confirmar que autoriza a Política de Privacidade e Cookies da Make-A-Wish Portugal;
  11. Clicar em “ENVIAR”.

Donativo através da página “Amigo Make-A-Wish”

  1. Aceder a https://www.easypay.pt/form/?f=amigo-make-a-wish e preencher os campos necessários: Nome, email, confirmar email, telemóvel (obrigatórios) e, se pretender, a data de nascimento e o número de contribuinte
  2. Definir o valor do donativo (5€, 10€, 15€ ou outro montante). No caso de selecionar “Outro montante”
  3. Confirmar se gostaria de receber mais informações sobre a Make-A-Wish com “Sim” ou “Não”.
  4. Definir como pretende contribuir:
    1. Doador Regular – Torne-se Amigo Make-A-Wish
      1. Definir a periodicidade (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual)
      2. Método de pagamento (débito direto)
      3. Valor do donativo
      4. Data do primeiro débito
      5. Titular
      6. IBAN
      7. Carregar em “Confirmar”
      8. Aparece um resumo dos dados preenchidos, clicar em “Confirmar”
      9. Posteriormente, receberá um email de confirmação
    2. Doador Pontual
      1. Definir método de pagamento (MBway ou Multibanco)
      2. Confirmar valor do donativo
      3. Clicar em “Confirmar”
      4. Aparece um resumo dos dados preenchidos, carregar em “Confirmar”
      5. Consoante o método de pagamento selecionado:
        1. MBWAY: Confirmar o seu número de telemóvel e de seguida clicar em “confirmar” para receber o pedido no seu telefone, para o qual terá 5minutos para efetuar o pagamento. Caso exceda o tempo, deverá recomeçar o processo na área de donativo do site makeawish.pt, efetuando refresh à página.
        2. MULTIBANCO: Deverá efetuar o donativo em qualquer caixa Multibanco ou no seu homebanking utilizando os dados que aparecem no ecrã (referência, entidade e valor). Posteriormente, receberá um email de confirmação.

Outras informações

Os donativos estão identificados em Euros e estão isentos de IVA  ao abrigo do Artigo 9.º do CIVA.

Para mais informações sobre a Política de privacidade, consulte a Política de Privacidade e Cookies.

Para mais informações, contacte-nos.

Registo No4 de 2009 – Livro 6 das Fundações de Solidariedade  Social. Folhas 197 e 197 verso. Reconhecida por Despacho de 16.02.2009 do Secretário de Estado da Segurança Social [ ] Donativo concedido a abrigo da alinea a) do no3 do artigo 62o do Estatuto dos Benefícios Fiscais. [ ] Donativo concedido a abrigo do no1 do artigo 63o do Estatuto dos Benefícios Fiscais.